O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO NA NOVA ROTULAGEM NUTRICIONAL NAS ESCOLHAS ALIMENTARES PARA AS CRIANÇAS

Nova Rotulagem Nutricional

A competitividade entre as empresas e as marcas gerou a necessidade da criação de documentos que estabelecessem características únicas para os produtos para trazer uma maior facilidade ao realizar escolhas, além de evitar erros através de requisitos mínimos e obrigatórios em um rótulo alimentar. (FERREIRA; LANFER MARQUEZ, 2007).

A rotulagem nutricional é definida como toda imagem, figura, legenda, matéria descrita, impressão e colagem impressa segundo a Agência de Vigilância Sanitária- ANVISA, com o intuito de informar aos clientes acerca da origem do produto, os ingredientes presentes, prazo de validade, dentre outras informações. (BRASIL, 2002).

No Brasil entrou em vigor, no dia 09 de outubro de 2022, mudanças nas legislações da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC n° 429/2020 e Instrução Normativa – IN n° 75/2020, objetivando trazer uma maior facilidade na interpretação dos rótulos de produtos alimentícios possibilitando ao consumidor um maior entendimento dos nutrientes e da composição.

As mudanças serão no modelo de rotulagem frontal, que segundo RDC n° 429/2020 “é a declaração padronizada simplificada do alto conteúdo de nutrientes específicos no painel principal do rótulo do alimento”, onde ocorrerá a adição do símbolo de uma lupa com a ideia de explicar ao consumidor, de forma clara e simples, sobre a grande quantidade de alguns nutrientes (açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio) que têm relevância para a saúde podendo ser prejudicial se consumidos em excesso. (CAVADA et al., 2012).

As alterações também ocorrerão na tabela nutricional em relação:

• Ao tamanho de letras e fonte que passará a ter apenas letras pretas com fundo branco com o objetivo de facilitar a leitura do usuário;
• Foram atualizados os valores de referência para cálculo do percentual de valores diários (%VD);
• Revisão da frase do %VD;
• Foram inclusos Açúcares Totais e Açúcares Adicionados como novos nutrientes de relevância para saúde na lista de declaração obrigatória;
• Conterá a declaração dos valores nutricionais por 100g ou por 100ml do alimento para permitir comparações;
• Inclusão de declaração do número de porções por embalagem;
• Redução da variedade no tamanho das porções;
• Revisão das regras sobre embalagens individuais.

Essas mudanças são de extrema importância como ferramenta de comunicação para os pais em zelar pela boa saúde e futuro de suas crianças, trazendo para a família uma melhoria de hábitos alimentares. (CAVADA et al., 2012).

Alimentação Infantil

A infância é uma fase importante de aprendizagem na qual se passa por diversas transformações, onde são criados os hábitos alimentares. Estudos relatam que as ações realizadas para a escolhas dos alimentos a serem consumidos pelas crianças são determinadas principalmente pela família da qual ela dependente e convive diariamente. As crianças criam os seus hábitos tendo como exemplo os seus pais. Assim, manter uma alimentação saudável ou não é um fator determinante para o crescimento da criança, impactando nos hábitos alimentares que irão permanecer durante a vida adulta.  (APN, 2013).

Os hábitos alimentares podem ser influenciados por inúmeros fatores de origem sensorial, fisiológica, genética, temperamental, social, cultural, ambiental e de aprendizagem. (GIBSON et al., 2012). A família, como primeiro núcleo de integração social da criança, influencia diretamente no seu padrão alimentar, entretanto a partir do contato com outros grupos sociais, como escolas e creches, onde passam grande parte da sua vida, a criança adquire novos hábitos alimentares, podendo alterar seu padrão e estado nutricional. A permanência diária na escola pode favorecer a ingestão de lanches, muitas vezes industrializados, que são comprados nas cantinas da própria escola. (ACCIOLY e ELIZABETH, 2009).

Por isso, o âmbito escolar deve assumir o papel de agente da saúde, tendo a consciência dos alimentos que são fornecidos dentro da unidade escolar, se baseando nas políticas e programas de alimentação, visando oferecer aos alunos uma alimentação de qualidade, além de estimular hábitos alimentares saudáveis. (ACCIOLY e ELIZABETH, 2009).

As políticas e programas voltados à alimentação e nutrição exercem papel fundamental na promoção da saúde alimentar no ambiente escolar. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), conhecido popularmente como merenda escolar, é um dos maiores programas de alimentação escolar do Brasil. O principal objetivo deste programa é proporcionar aos alunos uma refeição de qualidade, balanceada, segura e nutricionalmente adequada, priorizando alimentos orgânicos e sem agrotóxicos. (BRASIL, 2014).

Os principais encarregados pelos hábitos saudáveis de seus filhos sempre serão os pais, mas a escola também exerce papel fundamental nessa fase da vida. Sendo assim, na escola, algumas atividades podem ajudar a cuidar da saúde e futuro dos pequenos. Aulas dedicadas ao plantio e colheita de mudas e aulas de culinária infantil podem ajudar na educação alimentar. Atividades como essas pode despertar nas crianças o prazer em consumir os alimentos saudáveis que eles mesmos colheram e produziram. (BRASIL, 2014).

Nova Rotulagem Nutricional nos Alimentos Infantis

A cada dia novos alimentos industrializados, práticos para transportar e rápidos para preparar, surgem no mercado e infelizmente, muitos deles com a rotulagem incompleta, ou seja, não registram de forma correta a composição nutricional exata dos mesmos, podendo ser um agravante para os responsáveis na hora de adquirir os produtos. Uma pesquisa de Pontes et al. (2014), afirma que 70% das pessoas consultam rótulos de alimentos no momento da compra, porém, mais da metade não compreende adequadamente o significado das informações, o tamanho inadequado da letra, os termos técnicos de siglas e abreviaturas, como o que é sódio, gordura trans ou %VD e a poluição visual das embalagens, podem dificultar o entendimento.

Além das mães que estão inclusas entre esses 70% que leem os rótulos mas não o compreendem, ainda existem aquelas que não tem o hábito de ler os rótulos ou não tem interesse em ler os rótulos, isso porque relatam já conhecer o produto, suas características e com isso já confiar que o alimento que estão oferecendo aos seus filhos é seguro e saudável. O fato dos responsáveis pela alimentação das crianças não lerem as informações nutricionais frequentemente é preocupante, pois significa que ainda há uma fração de alimentos industrializados sendo oferecidos aos pequenos. (BRASIL, 2014).

Uma alimentação adequada desde os primeiros anos de vida é primordial, para isso é preciso educar a população a buscar entender o significado das informações contidas nos rótulos, ter mais atenção e cuidado na hora das compras. As informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos permitem aos consumidores uma melhor seleção dos produtos a serem escolhidos, diminuindo assim a incidência de problemas de saúde, como as doenças crônicas não transmissíveis (obesidade, diabetes, hipertensão, dentre outras), que são relacionados a maus hábitos alimentares. (NASCIMENTO, 2001).

A nova rotulagem nutricional chega ao mercado com o intuito de trazer uma maior facilidade e clareza e, assim, auxiliar o consumidor a fazer melhores escolhas alimentares. Por isso a tabela nutricional estará mais visual, simplificada e, as informações mais importantes ficarão na parte da frente da embalagem, de forma bem visível, mostrando o poder que aquele produto pode ter na sua alimentação. Esse fato poderá ter forte influência sobre as mães que não têm costume de ler os rótulos ou não os entendem, chamando atenção para àquilo que estará de fato fornecendo ao seu filho. (CAVADA et al., 2012).

Mesmo assim, são necessárias ações governamentais para aumentar o conhecimento da população sobre as informações nutricionais veiculadas na rotulagem e como utilizá-las na seleção de alimentos, desenvolvendo estratégias de educação e comunicação baseadas nas vontades e necessidades dos consumidores, e ações voltadas para os pais e responsáveis com informações ainda mais legíveis, claras e acessíveis, para que assim possam cuidar ainda melhor da alimentação de seus filhos. (NASCIMENTO, 2001).

REFERÊNCIAS

ACCIOLY, E. A escola como promotora da alimentação saudável. Rev. Ciência em Tela, Rio de Janeiro: UFRJ, v. 2, n. 2, p.1-9, jul./dez. 2009.

APN – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE NUTRICIONISTAS. Direção-Geral do Consumidor. Governo de Portugal (Ed.). Alimentação em Idade Escolar: Guia Prático para Educadores. 2013. Disponível em: http://www.apn.org.pt. Acesso em: 21 nov. 2017.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ministério da Saúde. Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 259, 20 de setembro de 2002. Brasília: Diário Oficial da União, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. (2014). Guia alimentar para a população brasileira. Recuperado em 8 de fevereiro, 2019 de http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_ populacao_brasileira_2ed.pdf.

CAVADA, G. S.; PAIVA, F. F.; HELBIG, E.; BORGES, L. R. Rotulagem nutricional: você sabe o que está comendo? Brazilian Journal of Food Technology, IV SSA, p. 84-88, 2012.

FERREIRA, A. B.; LANFER-MARQUEZ, U. M. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição, v. 20, ed. 1, p. 83-93, fev. 2007.

GIBSON, E. L., KREICHAUF, S., WILDGRUBER, A., VÖGELE, C., SUMMERBELL, C. D., NIXON, C. A narrative review of psychological and educational strategies applied to young children’s eating behaviours aimed at reducing obesity risk. Obesity Reviews, 13, 85–95, 2012.

NASCIMENTO SP. Rotulagem nutricional. Hig Aliment. 2001;15(83):71-5.