Novas Regras da Rotulagem Nutricional: Informando os Consumidores sobre o Valor dos Alimentos Embalados

A rotulagem nutricional desempenha um papel fundamental na divulgação de informações relevantes sobre o valor  nutricional dos alimentos embalados que são consumidos diariamente. Com o intuito de aprimorar essa prática e assegurar maior transparência na indústria alimentícia, foram estabelecidas recentemente novas regras para a rotulagem nutricional por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429 de 2020, que foi posteriormente retificada em 13 de outubro de 2022. Neste artigo, vamos explorar em detalhes a importância dessas novas regras, seus principais aspectos e o impacto que elas têm tanto para a indústria alimentícia quanto para os consumidores.

As novas regras definidas pela RDC 429 de 2020 têm como principais objetivos fornecer informações claras, precisas e acessíveis sobre o valor nutricional dos alimentos embalados, além de auxiliar os consumidores na escolha de opções alimentares mais saudáveis e promover maior transparência na indústria alimentícia como um todo. Por meio dessa resolução, busca-se capacitar os consumidores, permitindo que eles façam escolhas conscientes e informadas a respeito dos alimentos que estão adquirindo.

Uma das mudanças mais significativas trazidas pela RDC 429 é a lista de informações obrigatórias que devem constar na rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Essas informações incluem o valor energético, teor de macronutrientes (proteínas, gorduras e carboidratos), fibras alimentares, sódio e outros nutrientes relevantes para a saúde. Ao fornecer esses dados de forma clara e acessível, a resolução permite que os consumidores tenham uma visão mais abrangente e compreensível sobre o conteúdo nutricional dos alimentos.

Para além da rotulagem nutricional, a qualidade e segurança dos alimentos embalados também são influenciadas pelas características das embalagens. É nesse contexto que a Instrução Normativa (IN) 75 de 2020 desempenha um papel fundamental, estabelecendo normas específicas para as embalagens de alimentos embalados. O objetivo dessas normas é garantir a segurança, qualidade e integridade dos alimentos durante o armazenamento e transporte.

A IN 75 define requisitos técnicos que as embalagens devem atender para garantir a proteção dos alimentos. Entre esses requisitos estão o uso de materiais adequados para embalagens de alimentos, resistência a impactos, vedação adequada e proteção contra contaminantes externos. Ao exigir que as embalagens estejam em conformidade com essas diretrizes, a norma contribui para a preservação da qualidade dos alimentos desde o momento em que são embalados até chegarem aos consumidores.

Como as Novas Regras Beneficiam os Consumidores

Outro aspecto relevante é a correta indicação do conteúdo líquido nas embalagens, que desempenha um papel crucial para que os consumidores saibam exatamente a quantidade de produto que estão adquirindo. Com o objetivo de assegurar a precisão e confiabilidade dessas informações, a Portaria 249 de 2021 foi criada para regulamentar a indicação quantitativa do conteúdo líquido nas embalagens. Essa portaria estabelece diretrizes específicas, como o uso adequado das expressões “CONTÉM” ou “CONTEÚDO”, a correta nomenclatura para unidades de massa e volume, bem como a altura mínima dos algarismos de acordo com a quantidade líquida do produto. Tais orientações têm o propósito de garantir que os consumidores tenham acesso a informações precisas e compreensíveis sobre a quantidade de produto contida na embalagem.

Além disso, a RDC 727 de 2022 também é uma resolução relevante no âmbito da rotulagem de alimentos embalados. Seu objetivo é garantir informações claras e precisas sobre os alimentos, abrangendo desde a divulgação correta dos ingredientes até a tabela nutricional, informações sobre alergênicos e instruções de uso. Essas informações são essenciais para que os consumidores possam tomar decisões alimentares adequadas, com pleno conhecimento dos produtos que estão consumindo.

A resolução estabelece requisitos específicos para a rotulagem de alimentos embalados, incluindo a obrigatoriedade de inclusão de informações sobre ingredientes alergênicos, a forma de apresentação das informações na embalagem e requisitos direcionados a alimentos destinados a grupos populacionais específicos, como crianças e idosos. Esses requisitos têm como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso a informações relevantes e precisas, facilitando a escolha de alimentos adequados às suas necessidades e restrições alimentares.

Impacto na Indústria Alimentícia

A conformidade com essas novas regras e normas traz benefícios significativos tanto para as empresas alimentícias quanto para os consumidores. Ao seguir as regulamentações, as empresas melhoram sua reputação, aumentam a confiança dos consumidores e mantêm-se em conformidade com as exigências regulatórias. Além disso, a conformidade ajuda a construir uma imagem positiva da marca, o que pode resultar em vantagem competitiva no mercado.

No que diz respeito aos consumidores, as novas regras e normas garantem a proteção ao fornecer informações precisas e confiáveis sobre os alimentos que consomem. Com uma rotulagem nutricional clara e informações adequadas sobre as embalagens, os consumidores podem fazer escolhas mais conscientes e saudáveis. Além disso, essas regulamentações contribuem para a redução do risco de problemas de saúde relacionados à alimentação, permitindo que os consumidores evitem alimentos inadequados para suas necessidades.

A Importância das Novas Regras da Rotulagem Nutricional para uma Escolha Alimentar Consciente

Em resumo, as novas regras e normas para a rotulagem nutricional de alimentos embalados têm como objetivo principal fornecer informações claras, precisas e acessíveis aos consumidores, auxiliando na escolha de opções alimentares saudáveis e promovendo maior transparência na indústria alimentícia. Ao mesmo tempo, essas regras garantem a segurança das embalagens e a correta indicação do conteúdo líquido.

A conformidade com essas regulamentações traz benefícios tanto para as empresas alimentícias, que melhoram sua reputação e mantêm-se em conformidade, quanto para os consumidores, que podem fazer escolhas mais informadas e saudáveis. Portanto, é essencial que todos os envolvidos nessa cadeia estejam cientes.