Responsável Técnica – PAT

Responsável Técnica em Nutrição (Nutricionista) de acordo com a Resolução CFN nº 378/2005,  é a atribuição legal de um nutricionista habilitado, após análise do Conselho Regional de Nutricionistas.

A Nutricionista é o profissional habilitado que assume o planejamento coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição.

O Nutricionista detentor da Responsabilidade Técnica deverá cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais do exercício profissional do nutricionista, assumindo direção técnica, chefia e supervisão na execução das atividades de sua equipe, quando houver.

 

O que é um RT (Responsável técnico) de Serviços de Alimentação

A Nutricionista detentor da Responsabilidade Técnica deverá cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais do exercício profissional do nutricionista, assumindo direção técnica, chefia e supervisão na execução das atividades de sua equipe, quando houver.

 

As Obrigações de um Responsável Técnico Nutricionista

  • Elaborar as Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas de Prestação de Serviços na área de alimentos, elaboração de Rotulagem de alimentos;
  • Responsabilizar pela aprovação ou rejeição de matérias-primas, insumos, produtos semi-elaborados e produtos Responsável Técnica Nutricionista - PATterminados, procedimentos, métodos ou técnicas, equipamentos ou utensílios, de acordo com normas próprias estabelecidas nas Boas Práticas de
  • Elaboração de POPS ( Procedimentos Operacionais Padronizados)
  • Avaliar a qualquer tempo registros de produção, inspeção, controle e de prestação de serviços, para assegura-se de que não foram cometidos erros, e se esses ocorreram que sejam devidamente corrigidas e investigadas suas causas;
  • Supervisionar os procedimentos de fabricação para certificar-se de que os métodos de produção e de prestação de serviços, estabelecidos nas Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas de Prestação de Serviços na Área de alimentos estão sendo seguidos;
  • Adotar métodos de controle de qualidade adequados, bem como procedimentos a serem seguidos no ciclo de produção e/ou serviço que garantam a identidade e qualidade dos mesmos;
  • Adotar o método de APPCC – Avaliação de Perigos e Determinação de Pontos Críticos de Controle, para a garantia de qualidade de produtos e serviços.

 

Nutricionista Responsável Técnica Nutricionista – Valores

Os Valores de Um Nutricionista é variável dos dias horas que o responsável do estabelecimento alimentício necessite. Por esse motivo não tem valores estipulados.

Veja mais em sindinutrisp

Também Saiba quais os documentos exigidos pela Vigilância Sanitária clicando aqui!

 

Cabe ao nutricionista, como Responsável Técnico, providenciar o registro da empresa?

RT - Responsável Técnico

Responsável técnica (RT) Nutricionista

O RT não tem esta obrigação, mas deve orientar a empresa a fazê-lo e informar ao CRN, caso isto não aconteça. Desta forma, o Conselho poderá ter conhecimento da atuação da empresa e acompanhar o exercício profissional.

 

Vinculo do Nutricionista Responsável Técnico com as empresas ou estabelecimentos contratante

A Responsabilidade Técnica do Nutricionista decorre da sua atuação nas empresas e entidades que prestam serviços de alimentação e nutrição para terceiros, na condição de:

– Profissional liberal, contratado como autônomo;

– Empregado efetivo do quadro de pessoal;

– Servidor público;

– Proprietário ou sócio de empresa

 

Quais estabelecimentos devem ter Responsável Técnica – RT

A Portaria CVS 05/13 prevê que cozinhas industriais e serviços de nutrição e dietética hospitalares são os locais que necessariamente devem contar com um RT com formação superior na área.

Aos comerciantes do ramo de alimentos e serviços de alimentação aos quais não se exige um RT, a responsabilidade técnica  pela elaboração, implantação e manutenção de Boas Práticas na Manipulação dos Alimentos pode estar a cargo de alguém devidamente capacitado, desde que acompanhe integralmente o processo de produção e implemente os parâmetros e critérios estabelecidos.

A técnica em nutrição e dietética pode assumir a responsabilidade técnica?

NÃO. A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é EXCLUSIVA do nutricionista, não podendo ser assumida por outro profissional ou por preposto da pessoa jurídica (Resolução CFN nº 378/2005, art.12).

 

O nutricionista pode ser RT  Responsável Técnica de mais de uma empresa?

SIM, desde que atenda aos critérios estipulados pelo Sistema CFN/CRN para concessão da responsabilidade técnica. Devendo preencher o formulário de solicitação de mais de uma responsabilidade técnica.

Mais Informações em :

Fonte:

CFN – Cartilha

CRN 10 – Manual de responsabilidade técnica

CRN 4 – Fiscalização responsabilidade técnica

CRN 3 – Responsabilidade técnica

Portal ANVISA – Responsável Técnico

CRN1 – Responsabilidade Técnica 

CRN2 – Responsabilidade Técnica 

 

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Responsável Técnica – Nutricionista – PAT
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