Decreto nº 4680, de 24 de abril de 2003
Portaria nº 2658, de 22 de dezembro de 2003
Instrução Normativa nº 1, de 01 de abril de 2004
Resolução – RDC nº 13, de 2 de janeiro de 2001
Resolução – RDC n° 35, de 17 de junho de 2009
Resolução RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010 – MS
Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 – ANVISA
Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Resolução – RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003
Resolução nº 7, de 18 de fevereiro de 2011
Resolução RDC nº 42, de 29 de agosto de 2013
Resolução – RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001 – ANVISA
Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997- MS
Resolução – RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 – MS
Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 – MAPA
LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Portaria nº 05, de 09 de abril de 2013 – CVS-SP
Portaria SMS nº 2619/11
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Resolução RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009 – ANVISA
Portaria nº 09, de 16 de novembro de 2000 – CVS-SP
Portaria 540 – SVS IMS, de 27 de Outubro de 1997
Resolução RDC 45, de 03 de Novembro de 2010
Codex Alimentarius CAC/RCP 1-1969 Rev 2003
LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009
Álcool – Proibido para menores (Lei 14.592, de 19 de Outubro de 2011)
Decreto Lei nº 986 de 1969
Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 – ANVISA
Resolução – RDC nº 123, de 13 de maio de 2004
Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 – ANVISA
Resolução RDC 359, de 23 de dezembro de 2003 – ANVISA
Resolução RE nº 2313, de 26 de julho de 2006 – ANVISA
Resolução RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005 – ANVISA
Lei no 10.674, de 16 de maio de 2003
Resolução – RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002
Resolução GMC/Mercosul nº 26/032
Resolução RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006 – ANVISA
Resolução RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012 – ANVISA
Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002
Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999 – ANVISA
Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999
Resolução – RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999
Resolução – RDC nº 28, de 28 de março de 2000
Resolução Conjunta SS/SAA – Nº1, de 26/12/01
Resolução RDC nº 91, de 11 de maio de 2001 – MS
Portaria nº 177, de 04 de março de 1999 – MS
Resolução – RDC nº 218, de 01 de agosto de 2002
Resolução RDC n.º 129, de 10 de maio de 2002
Resolução nº 123, de 19 de junho de 2001 – MS
Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010
Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012 – MS
Portaria n.º 27, de 13 de março de 1996
Portaria 2914, de 12 de Dezembro de 2011 – MS
Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR 17 – Ergonomia
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Circular nº 175, de 16 de maio de 2005 – CGPE/ DIPOA/ MAPA
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 – MS
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